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terça-feira, 24 de maio de 2011

95º Aniversário da PMAC

História da Polícia Militar

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A História da Polícia Militar do Estado do Acre é dinâmica e "sui gêneres" no cenário brasileiro, uma vez que a última extensão de terra incorporada ao Brasil foi o Acre. Após várias escaramuças e acordos entre brasileiros e bolivianos, para definir com quem ficaria as terras acreanas, em 17 de novembro de 1903, foi assinado, entre os dois Países, o Tratado de Petrópolis.
Resolvido o problema com a Bolívia, o Brasil passou a negociar os limites do Juruá com o Peru. Em 08 de setembro de 1909, o diplomata Barão de Rio Branco define de vez o espaço geográfico de nosso estado, assinando um tratado com o governo peruano.
O Acre passou a ser oficialmente brasileiro através da Lei N° 1.181, de 25 de fevereiro de 1904. Rodrigues Alves, presidente do Brasil na época, passou a administrar as terras acreanas, após a autorização do Congresso Nacional. Em 07 de abril de 1907, Rodrigues Alves expede o Decreto Federal N° 5.188, em que divide o território do Acre em três departamentos: Alto-Acre, Alto-Purus e Alto-Juruá, nomeando, logo em seguida, seus respectivos prefeitos.
Organizada a administração do mais novo Território Brasileiro, a história oficial nos informa que, de 1904 a 1916, a segurança pública e territorial eram exercidas pelo Exército brasileiro. Em 25 de maio de 1916, o Governo Federal através do decreto n° 12.077, criou as Companhias Regionais, com missão de conservar a ordem pública em cada Departamento, inclusive do recém criado Alto-Tarauacá. As Companhias Regionais são consideradas como o embrião do Polícia Militar de hoje, por isso se comemora o aniversário da PMAC no dia 25 de maio. A estrutura organizacional da milícia acreana modificava-se de acordo com o desenvolvimento administrativo do Acre. Após a unificação dos Departamentos, em 1° de janeiro de 1921, as Companhias Regionais foram extintas. Em seu lugar, foi criada a Força Policial do Território Federal do Acre.
Nesse período, escritos comprovam a participação efetiva da milícia acreana nas mais diversas áreas sociais. Além da segurança pública realizada, os soldados também deram valiosas contribuições na construção civil, no ensino e na própria administração do território. Vejamos a declaração do governador do Acre na época, o Ex.mo Sr. Hugo Carneiro:“... a força policial é hoje (1928) um misto de corporação militar, força auxiliar do exército nacional e escola profissional, onde há oficinas de sapataria, correaria, carpintaria, alfaiataria e outras, que servem a todos os misteres e necessidades da corporação. Além de escola de alfabetização, instrução civil, música, etc. O soldado acreano não tem horas vagas, quando não está em serviço militar, está se instruindo ou trabalhando como artífice, auxiliando o governo na construção de obras públicas...” (Relatório de Hugo Carneiro ao ministro da justiça e negócios interiores, Dr. Augusto de Viana do Castelo). Em 30 de junho de 1934, a Força Policial do Território Federal do Acre dá lugar a Polícia Militar do Território Federal do Acre. Essa denominação perdurou até 6 de setembro de 1945, quando é criada a Guarda Territorial do Acre. Com a promulgação da primeira constituição do Estado do Acre, em 1° de maio de 1963, o nome da milícia acreana passa a ser Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). “É criada a Polícia Militar do Estado, instituição permanente destinada à manutenção da ordem e segurança internas, sendo sua organização estabelecida em Lei. Parágrafo único – O coronel José Plácido de Castro é o patrono da Polícia Militar do Estado do Acre” (Constituição do Estado do Acre, 1963, Art. 48). Por falta de estrutura, a PMAC só veio a ser concretamente instalada em 31 de março de 1974. Vale ressaltar que para efeito de comemoração de seu aniversário, a Lei n° 812 de 5 de dezembro de 1984, instituiu a data de 25 de mio de 1916 como o marco inicial da PMAC.
O que dissemos acima é uma pequena síntese histórica da História Oficial da Polícia Militar do Acre. No entanto, documentos descobertos recentemente, dão conta de um núcleo de policiais militares já em 12 de dezembro de 1904, no governo do prefeito do Departamento do Alto-Acre, o Sr. Raphael Augusto da Cunha Mattos. Novas pesquisas precisam ser realizadas para comprovarem a veracidade da presença policial militar anterior à 1916. Mais cedo ou mais tarde, novos fatos podem ser somados a história da milícia acreana, aprofundando a importância de sua participação na vida desse heróico povo. 
IVAN ETELVINO DOS SANTOS, Coronel da PMAC, formado em História pela Universidade Federal do Acre e Pós-Graduado em Administração em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
Fonte: Site Oficial da Polícia Militar do Estado do Acre, www.pm.ac.gov.br
 

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